Atividades:

Prestar consultoria e assessoria jurídica em matérias relacionadas ao Direito Administrativo e à atuação perante autarquias.
Analisar e elaborar contratos, convênios, termos de parceria, instrumentos administrativos, notificações, pareceres e demais documentos jurídicos.
Acompanhar processos administrativos perante autarquias, órgãos reguladores e demais entidades públicas.
Atuar na elaboração de manifestações, defesas, recursos e requerimentos administrativos.
Representar a organização em processos judiciais, quando aplicável, especialmente em demandas envolvendo a Administração Pública e entidades autárquicas.
Acompanhar alterações legislativas, regulamentares e normativas que possam impactar as atividades da organização.
Avaliar riscos jurídicos e propor medidas preventivas para garantir conformidade com a legislação aplicável.
Realizar pesquisas de legislação, jurisprudência, doutrina e atos normativos pertinentes às matérias sob sua responsabilidade.
Interagir com áreas internas e órgãos públicos para esclarecimento e solução de questões jurídicas.
Acompanhar prazos processuais e administrativos e manter atualizado o controle de processos administrativos, judiciais e demais demandas.
Elaborar relatórios e análises sobre processos, demandas e contingências jurídicas.
Apoiar auditorias, fiscalizações e procedimentos de órgãos públicos.

Pré-requisitos:

Graduação completa em Direito.
Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conhecimento em Direito Administrativo, legislação administrativa, processos administrativos e contratos públicos, com atuação perante autarquias e órgãos da Administração Pública.
Habilidade em pesquisa de legislação, jurisprudência e atos normativos.

Desejável:

Horário: Comercial

Remuneração: A combinar – Regime PJ com13 notas e descanso remunerado.

Local: Goiânia

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